Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — EJEF 2009
Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
- Código
- qg800638
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:
- AEm geral, pertencem aos Estados, ressalvadas aquelas pertencentes à União Federal.
- BAs indispensáveis à defesa das fronteiras pertencem à União Federal.
- CSão bens públicos dominicais.
- DAs indispensáveis à preservação ambiental pertencem aos Municípios.