Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — EJEF 2009
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg800650
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.
- AV, V, F, F.
- BF, V, F, V.
- CF, V, V, F.
- DF, F, V, V.