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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EJEF 2009

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qg800651
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Quanto à Saúde, é CORRETO afirmar:
  1. AÉ legítima a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fim lucrativo.
  2. BOs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público.
  3. CÉ livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
  4. DOs Municípios estão isentos de aplicar, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos, derivados de percentuais sobre arrecadação de impostos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público.

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