Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — EJEF 2009
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- qg800652
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela CORRETA.Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
- AEm grau de recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios, quando concessiva a decisão.
- BOriginariamente, nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais do Trabalho.
- COriginariamente, nos crimes de responsabilidade, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
- DNos crimes comuns, os membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e os Juízes de 1º Grau.