Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — EJEF 2009
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg800655
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de leis, é INCORRETO afirmar:
- AA ação direta de inconstitucionalidade, julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeitos vinculante e erga omnes.
- BOs juízes de Direito podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
- CA Turma de um Tribunal Estadual, ao julgar apelação, pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou negar-lhe aplicação.
- DA ação direta por omissão se destina a superar omissões inconstitucionais causadas pelo Administrador ou pelo Legislador.