Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — EJEF 2009
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg800677
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Marque a opção CORRETA.Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
- ABaixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
- BAbrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
- CProceder a emendatio libelli.
- DReabrir a instrução criminal.