Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — EJEF 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg800681
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Marque a opção INCORRETA.Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:
- ADa indivisibilidade.
- BDa indisponibilidade.
- CDa oportunidade.
- DDa conveniência.