Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — EJEF 2009
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg800695
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA.
- AAs atenuantes aplicam-se a todos os crimes, enquanto as agravantes, salvo a reincidência, se aplicam somente aos crimes dolosos.
- BAs agravantes agravam a pena mesmo na hipótese de caracterizarem elementares do delito.
- CAssim como acontece em relação às agravantes, não pode o juiz aplicar atenuante que não esteja prevista em lei, em face do princípio da legalidade que norteia o Direito Penal como um todo.
- DAssim como ocorre em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e de diminuição não podem levar a pena provisória a patamares diversos daqueles máximos e mínimos abstratamente cominados.