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Questão de Direito Penal — Tipicidade — EJEF 2009

Direito PenalTipicidade
Código
qg800699
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA.
  1. ANo crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado.
  2. BO erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo.
  3. CA tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado.
  4. DNo dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo.
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GabaritoC — A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado.

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