Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — EJEF 2009
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- qg800723
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.
- AAplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
- BA prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.
- CAmbas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.
- DA prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as duas em prazos extintivos.