Questão de Direito Civil — Direito de Família — EJEF 2009
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg800760
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
São excluídos do casamento pelo regime de comunhão universal de bens, entre outros, EXCETO
- Aos bens doados ou herdados pelos cônjuges.
- Bos bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva.
- Cas dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum.
- Das doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade.