Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — EJEF 2009
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg800762
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
I. A liberdade de contratar será exercida nos limites da função social e vontade das partes expressa no contrato.II. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.III. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever- se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante.IV. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.V. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas na Constituição federal.VI. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.Segundo o atual Código Civil, estão CORRETOS os incisos constantes NA OPÇÃO:
- AIncisos I, II e III.
- BIncisos II, III e IV.
- CIncisos I, III e VI.
- DIncisos II, IV e VI.