Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — EJEF 2009
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg800791
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Analise a situação hipotética seguinte e assinale a alternativa CORRETA.A furtou um telefone celular e o vendeu para B. Foram denunciados nos mesmos autos, por crimes de furto e receptação dolosa, respectivamente. No curso da ação penal verificou-se que o acusado A era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. O co-réu B possuía 26 (vinte e seis) anos ao tempo do delito.A extinção da punibilidade que beneficiou A favorece B, denunciado pela suposta da prática de receptação?
- ASim, por se tratar de crimes praticados em co-autoria.
- BNão, porque a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.
- CNão, por se tratar de receptação dolosa.
- DSim, porque extinta a punibilidade do furto desaparece o delito de receptação, pressuposto do furto.