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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — EJEF 2009

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg800793
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Marque a assertiva CORRETA.Considera-se funcionário público, para efeitos penais,
  1. Aquem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
  2. Bsomente quem ocupe cargo efetivo e possua estabilidade.
  3. Co funcionário concursado, exceto o comissionado.
  4. Dapenas quem exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, sob remuneração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

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