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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — EJEF 2009

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg800798
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a assertiva CORRETA.
  1. AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
  2. BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
  3. CO prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
  4. DA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, cabendo ao administrador público definir os critérios de sua admissão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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