Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — ESAF 2009
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg801010
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Comum a todos
Relacione as modalidades de intervenção do Estado na propriedade de terceiros a suas respectivas características. Ao final, assinale a opção correspondente.1. Servidão Administrativa2. Requisição Administrativa3. Tombamento4. Desapropriação( ) Tem por finalidade proteger o patrimônio cultural brasileiro; constitui uma restrição parcial da propriedade; e, em regra, não gera direito à indenização.( ) Promove-se a transferência da propriedade por razões de utilidade pública ou interesse social; pode recair sobre bens móveis ou imóveis dotados de valoração patrimonial; em regra, enseja indenização.( ) Pode recair sobre bens móveis, imóveis ou serviços, quando existente perigo público iminente; possui natureza transitória; e a indenização, se houver, será ulterior.( ) Constitui um ônus real sobre bem imóvel, em prol de uma utilidade pública; em regra, possui caráter de definitividade; caracteriza-se como uma espécie de restrição parcial da propriedade.
- A2, 4, 1, 3
- B3, 4, 2, 1
- C4, 3, 1, 2
- D1, 3, 4, 2
- E3, 2, 1, 4