Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg801013
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Comum a todos
Um servidor público federal estável foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado com a decisão, ajuizou uma ação em que requereu a anulação da decisão administrativa. Ao final de seu processamento, o servidor obteve decisão transitada em julgado favorável a seu pedido. Nos termos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a fim de que o servidor retorne a seu cargo de origem, ainda existente, a decisão judicial deverá ter determinado sua
- Areadaptação.
- Breversão.
- Creintegração.
- Drecondução.
- Edisponibilidade.