Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ESAF 2009
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg801023
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Comum a todos
A decisão sobre pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em rios de domínio da União compete:
- Aao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- Bao Ministério do Meio Ambiente.
- Cà Agência de Água da bacia em questão, ou na sua ausência, ao Comitê da Bacia Hidrográfica.
- Dà Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.
- Eà Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.