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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ESAF 2009

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg801028
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Comum a todos
A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Águas:
  1. Amantenham o cadastro de usuários e elaborem o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
  2. Bpossam ser criadas mediante determinação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.
  3. Cdetenham o poder outorgante nas bacias hidrográficas.
  4. Ddevam atender a apenas um comitê de bacia hidrográfica.
  5. Eprestem apoio administrativo, técnico e financeiro ao respectivo Conselho Estadual ou Nacional de Recursos Hídricos.
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GabaritoA — mantenham o cadastro de usuários e elaborem o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

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