Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ESAF 2009
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg801029
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Comum a todos
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
- Atêm a atribuição de aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
- Bnão poderão ter atuação sobre bacias hidrográficas que sejam contíguas, mas não estejam conectadas.
- Cdefinem o valor a ser cobrado pelo uso da água.
- Ddefinem o enquadramento dos corpos hídricos.
- Esão responsáveis pela implementação do sistema local de informação, em recursos hídricos.