Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — ESAF 2009
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg801036
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Comum a todos
O dirigente de um órgão público sediado em Brasília e os servidores responsáveis pelas licitações e compras desse órgão compareceram a um evento de demonstração de um novo produto de informática que estava sendo lançado no mercado e que poderia interessar ao órgão adquiri-lo. O evento ocorreu em um hotel resort situado no Nordeste e as despesas de transporte, hospedagem e alimentação desses agentes públicos foram custeadas pela empresa fornecedora do produto porque o órgão público não dispunha de verba para tanto. Esse tipo de conduta dos agentes públicos:
- Aconfigura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito no exercício da função.
- Bconfigura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
- Cconfigura ato de improbidade administrativa somente na hipótese de o produto vir a ser adquirido pelo órgão, por preço superior ao de mercado.
- Dnão configura ato de improbidade administrativa porque agiram no interesse do órgão e não no interesse pessoal deles.
- Eé lícita porque o órgão não dispunha de verba para pagar as diárias que são devidas nos deslocamentos no interesse do serviço.