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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ESAF 2009

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg801250
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Hídricos
Os conselhos estaduais de recursos hídricos:
  1. Aestão, em sua totalidade, representados no CNRH.
  2. Bpossuem atribuição de dirimir disputas entre as águas de domínio da União que são por eles compartilhadas.
  3. Cpossuem 10 assentos no CNRH, a serem ocupados por 10 estados na qualidade de representantes titulares e outros 10 estados como suplentes.
  4. Dpossuem todos a mesma distribuição de assentos entre o Poder Público, usuários e sociedade civil, embora com número de assentos total distinto.
  5. Eos comitês de bacia hidrográfica são, naturalmente, parte integrante dos conselhos estaduais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — possuem 10 assentos no CNRH, a serem ocupados por 10 estados na qualidade de representantes titulares e outros 10 estados como suplentes.

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