Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ESAF 2009
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg801254
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Hídricos
A Lei n. 9.433, de 8/1/97, prevê a cobrança pelo uso da água (usuário-pagador) e pelo lançamento de efluentes (poluidor-pagador). O princípio que baseia tais conceitos pode ser entendido como:
- Aa punição daqueles que utilizam mal um bem definido como de uso comum na Constituição Federal.
- Ba arrecadação de fundos para que o Poder Público possa decidir sobre os investimentos para recuperação da degradação causada por esses usuários.
- Co incentivo, via mecanismo de preço, a um comportamento de redução da demanda.
- Da equidade, visto que todos os usuários pagarão o mesmo valor unitário para ter acesso ao recurso hídrico.
- Ea participação pública, visto que é dever de todo cidadão zelar pelo bom uso dos recursos naturais.