Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ESAF 2009
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg801259
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Hídricos
A cobrança do uso de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
- Avisa garantir o retorno econômico dos projetos financiados com recursos públicos.
- Bvisa reconhecer a importância dos usuários que utilizam o recurso hídrico para bens de alto valor agregado.
- Cvisa sustentar as comunidades ribeirinhas.
- Dtem por objetivo reconhecer a água como bem econômico.
- Esomente pode ser aplicada a usuários que já tiveram sua outorga renovada.