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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ESAF 2009

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg801260
Banca
ESAF
Órgão
ANA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Hídricos
A outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
  1. Atem como objetivo, assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
  2. Bdeve ser concedida pelo prazo fixo de 35 anos.
  3. Cé necessária para todo e qualquer uso de água superficial e subterrânea.
  4. Do usuário pode, se necessário, ceder seu direito de uso a outro usuário, desde que comprovada situação emergencial.
  5. Ea outorga somente poderá ser suspensa se houver comprovação de que não haverá prejuízo para o usuário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tem como objetivo, assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

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