Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — ESAF 2009
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg801263
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Recursos Hídricos
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme definido no art. 2o da Lei n. 9.433 de 8/1/97:
- Agerir as águas de acordo com a unidade territorial definida pela bacia hidrográfica.
- Bgerir as águas de forma descentralizada e participativa.
- Cgarantir a sustentabilidade do uso das águas, em quantidade e qualidade adequadas, para as gerações atuais e futuras.
- Dcobrar pela utilização dos recursos hídricos, para garantir o uso racional da água.
- Earticular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.