Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — ESAF 2009
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg801292
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MF
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Em relação aos atos praticados no âmbito dos procedi- mentos administrativos que se sujeitam à Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.( ) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.( ) Os atos do processo podem realizar-se em quaisquer dias da semana, sem restrições de horário.( ) A intimação para ciência de decisão ou a efetivação de diligências quanto a interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
- AV, V, V, V
- BF, V, F, V
- CF, F, V, F
- DV, V, F, V
- EF, F, F, F