Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg801314
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1
Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.
- AO transporte de cargas pelo meio rodoviário depende previamente de permissão.
- BCabe à ANA - Agência Nacional de Águas declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas necessárias à implantação de autorizados de serviços de energia elétrica.
- CA geração de energia elétrica, para fins de serviços públicos, está autorizada mediante a constituição de consórcios.
- DO inadimplemento do usuário, ainda que considerado o interesse da coletividade, caracteriza-se como descontinuidade do serviço, nos termos da Lei n. 8.987/95.
- EA subconcessão é vedada em qualquer contrato de concessão.