Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg801317
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1
Marque a opção incorreta.
- AO consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
- BA Descentralização funcional se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
- CPode-se definir Autarquias como pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa.
- DAs empresas públicas, as fundações públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos aos do setor privado.
- EÉ possível a criação de subsidiária de fundação, bem como participação desta em empresa privada.