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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2009

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg801453
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário da - Prova 1
Em se tratando de permissão e concessão da prestação de serviço público, ante o disposto na Lei n. 8.987/95, marque a opção incorreta.
  1. AOcorrerá a caducidade da concessão caso a concessionária não cumpra as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
  2. BCaracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
  3. CO poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.
  4. DSempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.
  5. EExtinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente que ocupará as instalações e utilizará todos os bens reversíveis.
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GabaritoB — Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

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