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Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — ESAF 2009

Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
qg801455
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário da - Prova 1
Marque a opção incorreta.
  1. AO contrato de gestão, quando celebrado com organizações sociais, restringe a sua autonomia.
  2. BQuanto à estrutura das autarquias, estas podem ser fundacionais e corporativas.
  3. COs serviços sociais autônomos são entes paraestatais que não integram a Administração direta nem a indireta.
  4. DOrganização social é a qualifi cação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.
  5. EA Administração Pública, ao criar fundação de direito privado, submete-a ao direito comum em tudo aquilo que não for expressamente derrogado por normas de direito público.
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GabaritoD — Organização social é a qualifi cação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social.

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