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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — ESAF 2009

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg801550
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Tributário da - Prova 2
Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se fi liar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente do cargo público efetivo que exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido formulado por Pedro Luís, é correto afi rmar que:
  1. APedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório empregado.
  2. BPedro Luís não pode participar do Regime Geral de Previdência Social, pois já participa de Regime Próprio de Previdência Social como servidor ocupante de cargo efetivo.
  3. CPedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório contribuinte individual.
  4. DPedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
  5. ECaso haja compensação das contribuições já pagas, Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social.
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GabaritoB — Pedro Luís não pode participar do Regime Geral de Previdência Social, pois já participa de Regime Próprio de Previdência Social como servidor ocupante de cargo efetivo.

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