Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — ESAF 2009
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg801670
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Prova 2
A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.
- AA pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal.
- BLei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.
- CPodem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo.
- DAs contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.
- ESão isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.