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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2009

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg801775
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista de Finanças e Controle - Prova 1
Acerca do registro de preço, Decreto Estadual n. 47.945/2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (art. 15 da Lei Federal n. 8.666/1993) e da Lei Estadual n. 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal n. 10.520/2002, assinale o item correto.
  1. AA validade do registro de preço é de até 2 (dois) anos.
  2. BAs compras devem ser quitadas em parcela única, visando economicidade.
  3. CO registro de preço será precedido de pesquisa no mercado em, no máximo, cinco empresas.
  4. DAs compras, pelo setor público, devem ser submetidas às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
  5. EOs cidadãos não podem impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As compras, pelo setor público, devem ser submetidas às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

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