Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ESAF 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg801782
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - Prova 1
Acerca da organização administrativa do Estado de São Paulo, assinale a opção correta.
- AA criação de uma empresa pública é feita diretamente por autorização do Secretário de Estado da respectiva pasta à qual está vinculada, seguida da aprovação, pelo Governador do Estado.
- BAs sociedades de economia mista, por se tratarem de pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, quando publicarem programas, obras ou serviços de suas atividades, não estão vinculadas à vedação de não inserirem nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
- CAs empresas públicas e sociedades de economia mista não estão vinculadas aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, fi nalidade, motivação, interesse público e efi ciência.
- DA empresa pública pode criar subsidiária diretamente por ordem de seu Presidente, com a subsequente aquiescência do Governador do Estado.
- EÉ obrigatória a eleição pelos servidores e empregados públicos de um Diretor-Representante e de um Conselho de Representantes nas autarquias, assim como nas sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.