Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — ESAF 2009
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg801956
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria
- Apode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.
- Bnão pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.
- Cpode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.
- Dpode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.
- Epode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua.