Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina) — FEPESE 2009
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ituporanga (Santa Catarina)
- Código
- qg802624
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Ituporanga - SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Conforme a legislação do Município de Ituporanga, para loteamentos considerados de interesse social e destinados a programas habitacionais realizados pelo poder público municipal, estadual ou federal, as dimensões dos lotes ofertados devem ter área mínima e testada mínima de:
- A280,00 m² e 10,00 m
- B250,00 m² e 13,00 m
- C250,00 m² e 12,00 m
- D250,00 m² e 10,00 m
- E200,00 m² e 10,00 m