Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FEPESE 2009
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg802708
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa incorreta.
- ASem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial
- BDesaparecendo uma pessoa do seu domicílio, sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador.
- CO cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato, por mais de 2 (dois) anos antes da declaração da ausência, será seu legítimo curador
- DPode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, o direito da personalidade; todavia não são passíveis de reclamação em perdas e danos
- ESão livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos seus atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento