Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado da Bahia — FUMARC 2009
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado da Bahia
- Código
- qg802886
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 65/03, analise as assertivas abaixo:I - A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado entre os integrantes da carreira, em lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior e nomeado pelo Governador do Estado. II - A Defensoria Pública-Geral e o Conselho Superior são órgãos da Administração Superior, sendo o Defensor Público-Geral chefe do primeiro e quem sempre presidirá o segundo. III- O Defensor Público é órgão de execução, exceto se estiver em função administrativa. IV- São órgãos de atuação da Defensoria Pública: Defensorias Públicas nas Comarcas; Núcleos da Defensoria Pública do Estado; Coordenadorias Regionais de Defensoria Pública, em número de quinze.V- São órgãos de execução de apoio administrativo: o Gabinete; a Assessoria jurídica e de comunicação; a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e a Superintendência de Gestão Jurídica.Pode-se afirmar que:
- Apelo menos três assertivas estão corretas.
- Bsomente duas assertivas estão corretas.
- Csomente uma assertiva está correta.
- DTodas as assertivas estão incorretas.
- EHá quatro assertivas corretas.