Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FUMARC 2009
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg802909
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em relação à servidão administrativa, marque a opção INCORRETA:
- AÉ instituída mediante ato declaratório expedido pela autoridade competente, podendo, entretanto, decorrer diretamente de lei geral.
- BGera direito a indenização da faixa destinada à servidão.
- CPressupõe a existência de dois prédios: um demandante e outro serviente.
- DÉ, em regra, por prazo indeterminado, podendo ser extinta em virtude de interesse público.
- EPode ser instituída em imóvel público.