Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — FUMARC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qg802948
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Todas as opções abaixo são verdadeiras, EXCETO:
- AA competência será declinada para o juízo do domicílio do réu, quando o juiz declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão.
- BQuando ações conexas tramitarem perante juízes de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
- CA declaração da incompetência absoluta acarreta a nulidade dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.
- DA parte que ofereceu, no prazo para a resposta, exceção de incompetência, não pode suscitar o conflito de competência.
- EA petição da exceção de incompetência pode ser protocolizada no foro do domicílio do excipiente, devendo ser remetida ao juízo que determinou a citação.