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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FUMARC 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qg802949
Banca
FUMARC
Órgão
DPE-MG
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA desistência do processo de execução pelo exeqüente depende do consentimento do executado que ofereceu embargos.
  2. BÉ requisito obrigatório da petição inicial a indicação pelo exeqüente dos bens a serem penhorados.
  3. CO cônjuge do executado é ilegítimo para requerer a adjudicação dos bens penhorados.
  4. DA averbação da penhora no ofício imobiliário gera presunção relativa de seu conhecimento por terceiros.
  5. EO pagamento integral da dívida pelo executado, no prazo de três dias de sua citação, reduz a verba honorária à metade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O pagamento integral da dívida pelo executado, no prazo de três dias de sua citação, reduz a verba honorária à metade.

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