Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FUMARC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- qg802950
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- DPE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:
- ASuspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo quando deferida medida antecipatória de tutela.
- BÉ cabível contra decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente.
- CPode ser ajuizada pelo Ministério Público quando a decisão rescindenda decorrer de colusão das partes.
- DO prazo de dois anos para sua propositura é decadencial, fluindo do trânsito em julgado da decisão.
- EÉ requisito da petição inicial o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.