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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNCAB 2009

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg803552
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Datiloscopista Policial - v
Considera-se serviço público “toda atividade de uma coletividade pública visando a satisfazer um objetivo de interesse geral”. Sobre o tema, é correto afirmar que:
  1. Aencampação é forma de extinção da concessão, em que ocorre a retomada do serviço delegado pela Administração, por razões de interesse público.
  2. Bconsidera-se caducidade a forma de desfazimento da concessão, em razão do inadimplemento do poder concedente.
  3. Cocorre a anulação da concessão do serviço público, com o advento do termo final estabelecido para o desempenho da atividade.
  4. Das concessões sempre podem ser outorgadas por prazo indeterminado, sendo vedada a intervenção do poder concedente durante a prestação do serviço delegado.
  5. Eo princípio da generalidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, devendo ter prestação contínua, de modo a evitar paralisações.
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GabaritoA — encampação é forma de extinção da concessão, em que ocorre a retomada do serviço delegado pela Administração, por razões de interesse público.

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