Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNCAB 2009
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg803602
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - r
Segundo o Artigo 61 da Lei nº 9.605/98 a pena para quem disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é de:
- Areclusão, de um a cinco anos.
- Bprestação de serviços à comunidade com interdição temporária de direitos e multa.
- Creclusão, de um a quatro anos, e multa.
- Dreclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
- Edetenção, de três meses a um ano, e multa.