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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2009

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg803778
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Ciências Contábeis - v
Sobre os contratos administrativos, assinale a opção correta.
  1. AO instrumento de contrato é obrigatório somente nos casos de concorrência, bem como nas dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam compreendidos nos limites desta modalidade de licitação, e facultativo nos demais em que aAdministração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
  2. BNa execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
  3. CSó podem ser firmados após concluso o pertinente procedimento licitatório.
  4. DA garantia contratual prestada, em qualquer modalidade, somente será liberada ou restituída ao contratado, após a execução do contrato, sempre atualizada monetariamente.
  5. ETodos os contratos firmados pelaAdministração Pública e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, o contratado poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

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