Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2009
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg803855
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Sistemas de Informações - Ciência da Computação - v
Na metade do Século XIX, prevalecia a ideia de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados pelos seus agentes. Modernamente, entretanto, as legislações dos países civilizados admitem a responsabilidade pelos danos que seus agentes causem a terceiros. A nossa Carta Magna estipula como é a Responsabilidade Civil do Estado em seu Art. 37, Parágrafo 6°, e também consagrou a Teoria adotada quanto a essa responsabilidade.De acordo com o parágrafo acima referenciado, o tipo de responsabilidade e a Teoria adotada pela Constituição Federal de 1988, quanto à Responsabilidade Civil do Estado são, respectivamente:
- Asubjetiva e teoria do risco integral.
- Bobjetiva e teoria da falta do serviço.
- Cobjetiva e teoria da culpa administrativa.
- Dsubjetiva e teoria do risco administrativo.
- Eobjetiva e teoria do risco administrativo.