Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDATEC 2009
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg804614
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal do Tesouro do Estado
São nulos os atos lesivos ao patrimônio, de acordo com a Lei 4717/65, nos casos de:
- Aincompetência; vfcio de forma; ilegalidade do objeto; inexistência dos motivos; desvio de finalidade.
- BIncompetência; vício de forma; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; vinculação.
- Cvício de forma; desvio de finalidade; discricionariedade; inexistência dos motivos; incompetência.
- Dvício de forma; incompetência; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; abuso de poder.
- Eincompetência; vinculação; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; ilegalidade do objeto.