Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FUNDATEC 2009
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg804615
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal do Tesouro do Estado
Levando-se em consideração as definições do art. 2º da Lei de Processo Administrativo Federal, relacione os princípios às definições legais:1. Motivação.2. Publicidade.3. Proporcionalidade.4. Interesse Público.5. Moralidade.( ) Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.( ) Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.( ) Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A4 - 5 - 3 - 2 - 1.
- B5 - 2 - 4 - 3 - 1.
- C5 - 1 - 4 - 3 - 2 .
- D4- 5- 1 - 2 - 3.
- E3 - 1 - 4 - 2 -5 .