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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FUNIVERSA 2009

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
qg804975
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A fim de efetivar esse direito, estabelece algumas regras a serem observadas pelo Poder Público. A respeito dos deveres, assinale a alternativa incorreta.
  1. ACabe ao Poder Público prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
  2. BAs usinas que operam com reator nuclear não poderão se instalar sem que antes seja elaborada lei federal definindo sua localização.
  3. CEm razão da importância para o ecossistema, a Constituição Federal prevê que a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são áreas da União.
  4. DPor meio de uma interpretação constitucional é possível afirmar peremptoriamente que o Brasil não admite as rinhas de galo.
  5. ESomente por lei é permitida a alteração do regime jurídico de Área de Preservação Permanente.
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GabaritoC — Em razão da importância para o ecossistema, a Constituição Federal prevê que a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são áreas da União.

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